Com o objetivo de fortalecer a intersetorialidade e o atendimento socioeducativo em meio aberto e fechado na região Sul do Maranhão, o Governo do Maranhão, por meio da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), em parceria com o Sistema de Justiça e a Prefeitura de Imperatriz realizou neste mês, de forma virtual, o Seminário Fortalecendo a Intersetorialidade da Socioeducação na Região Sul do Maranhão.
Participaram do evento, autoridades, gestores e técnicos do poder público, da sociedade civil e sistema de justiça dos municípios das regiões Tocantina, Timon e São Luís, que discutiram as estratégias de fortalecimento da intersetorialidade na Socioeducação.
Este é o II Seminário Regional promovido pela Fundação por meio da Escola de Socioeducação do Maranhão (ESMA). A abertura do evento foi no dia 15 de setembro, data que a ESMA completou quatro anos de funcionamento. As apresentações culturais dos socioeducandos também foram de forma virtual para que os participantes conhecessem o trabalho desenvolvido pela Fundação.
Na abertura do Seminário, a presidente da Funac e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MA), Sorimar Sabóia, destacou a importância do seminário para o fortalecimento da intersetorialidade para efetivação de políticas públicas e garantia de direitos de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“A busca da intersetorialidade entre as diferentes áreas do governo, é condição imprescindível para que as crianças e os adolescentes sejam atendidos de modo integral, como prevê o ECA”, afirma Sorimar.
O secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Francisco Gonçalves parabeniza o trabalho realizado pela Fundação. “O seminário é uma oportunidade ampliar as redes de proteção de adolescentes do Maranhão no que se refere as medidas socioeducativas para construir alternativas. É um esforço importante que deve ser desenvolvido pelo governo do Estado, prefeituras, junto com o sistema de justiça. Temos que avançar também nas práticas restaurativas nos municípios”, destaca.
A respeito das medidas socioeducativas, a secretária adjunta de Assistência Social da Sedes, Margareth Cutrim defendeu o fortalecimento da ações intersetoriais. “Articulação e intersetorialidade são palavras chave para avançarmos, assim como focar nas ações preventivas e o trabalho em rede. A Sedes está à disposição para contribuir, planejar, acompanhar e construir novos caminhos”, ressaltou a secretária.
O servidor Emerson Sousa destacou a importância da troca de experiências no Seminário. “Foi importante a participação de todos, para a trocas de ideias e reflexões para o fortalecimento da socioeducação, como garantia de direitos”, pontua.
A secretária de Desenvolvimento de Imperatriz, Janaina Ramos falou do trabalho ofertado pelo CREAS. “Devido a pandemia, os nossos serviços foram restruturados pensando na saúde dos servidores e usuários. O serviço de convivência do CREAS conta com 15 polos para que possamos fortalecer os vínculos com as famílias e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes”, declara.
Boas Práticas Institucionais
Foram socializados as boas práticas institucionais desenvolvidos pelos Centros Socioeducativos da Funac, CREAS de Balsas, Imperatriz e também ações estaduais da Sedihpop que visam contribuir a partir do princípio da incompletude institucional.
A secretaria de Direitos da Criança e do Adolescente, Lissandra Leite apresentou algumas ações Estaduais de Políticas Públicas para crianças e adolescentes, desenvolvidas pela SEDHIPOP. “O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM), visa acolher e proteger crianças e adolescentes que naquele momento estão sofrendo uma ameaça real de morte, ele pode ser acionado pelos Conselho Tutelar, Judiciário e Ministério Público, portas de entrada que podem demandar para a Secretaria de Direitos Humanos a inclusão desse adolescente no programa de proteção.
“Outra ação da Sedihpop é o orçamento participativo, para opinar quais são as prioridades de investimento público. Temos ainda, o plano Mais Infância e Turismo, o Plano Juventude Viva, o Cidadão do Mundo e o Transporte Universitário”, complementa a secretária Lissandra.
O juiz da 2 Vara da Infância e Juventude de São Luís, José dos Santos Costa, explicou como funciona o atendimento e destacou como boas práticas institucionais a aplicação da Justiça Restaurativa. “O Núcleo de Justiça Restaurativa desenvolve procedimentos restaurativos com adolescentes que cometem atos infracionais, com a vítima/pessoa ofendida, com comunidade de apoio e pessoas que apoiam para a resolução do conflito e familiares dos envolvidos diretamente no processo, pessoas que estejam direta ou indiretamente afetadas na situação’, comenta.
O participante Walteny de Jesus Oliveira, parabenizou o trabalho desenvolvido pela 2º Vara da Infância e Juventude. “As informações repassadas pelo juiz José dos Santos Costa, foi muito importante no que se refere à Justiça Restaurativa, um trabalho fundamental para a socioeducação.
O juiz Delvan Tavares, da vara da infância e juventude de Imperatriz que atua tanto na vara do ato infracional e execução de medidas socioeducativas no meio aberto e fechado, apresentou a experiência de gestão do atendimento socioeducativo no âmbito do sistema de justiça e destacou ainda, a importância do Centro Integrado de Justiça Juvenil que já é realidade em São Luís. “Procuramos exercer as nossas atividades da forma mais integrada possível ainda que esses órgãos estejam situados geograficamente em locais distintos, o município de Imperatriz conta com a vara especializada da infância, promotoria e delegacia e órgãos de execução de medida. Procuramos na medida do possível manter uma interligação para que possamos atuar de forma célere”, enfatiza o magistrado.
O juiz Simeão Pereira socializou como boas práticas institucionais, o projeto Capitães de Areia, iniciativa da Vara da Infância e Juventude de Timon, com o 11º Batalhão de Polícia Militar e parceiros, que se propõe a fortalecer a execução das medidas em meio aberto e de Semiliberdade, com atividades em diversos eixos que complementam a ação socioeducativa.
Para Werlayne Amorim, da SEDES, é de suma importância o fortalecimento da rede do Sistema de Garantia de Direitos. “Ficamos feliz em integrar o Núcleo Estadual Gestor da ESMA que há quatro anos vem qualificando os servidores que atuam no meio fechado e aberto, que possamos fortalecer as ações intersetoriais da socioeducação usando sempre o acesso dos direitos dos adolescentes e que possamos contribuir para a ressignificação dos projetos de vida dos adolescentes”, ressalta.
A diretora da ESMA, Priscilla Swaze destacou a importância das boas práticas institucionais. “As ações que já estão em processo e precisam ser aprimoradas servirão para que a intersetorialidade seja efetiva na socioeducação. Para fortalecer as redes intersetoriais de políticas públicas, fechamos uma agenda de trabalho nas regionais de Imperatriz e Balsas’’, declara.
“O seminário virtual possibilitou uma maior interação e participação dos atores locais, quero destacar a participação integral e efetiva do Sistema de Justiça, representados pela comarca de São Luís, Imperatriz e Timon. As deliberações vão fortalecer o trabalho intersetorial voltado para crianças e adolescentes”, avaliou Sorimar.
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