Histórico – ESMA – Escola de Socioeducação do Maranhão

Histórico

No Estado do Maranhão, a Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC) criada pela Lei Estadual nº 5.650, em 13 de abril de 1993, é um órgão do Poder Executivo Estadual, vinculado a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) e tem por finalidade garantir o atendimento integral aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas privativas e restritas de liberdade, visando a (re)construção de seu projeto de vida em consonância com os preceitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

Com o intuito de proporcionar formação continuada para os (as) diferentes profissionais que atuam direta ou indiretamente em meio aberto e fechado no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e implantar uma unidade metodológica e curricular, a Funac instituiu a Escola de Socioeducação do Estado do Maranhão (ESMA), vinculada à Escola Nacional de Socioeducação (ENS), por meio da Portaria Conjunta Nº. 01/SEDIHPOP/FUNAC, na cidade de São Luís no dia 05 de setembro de 2016 e publicada no dia 15 de setembro, do mesmo ano, no Diário Oficial do Estado do Maranhão.

A partir deste espaço de formação, os profissionais do atendimento socioeducativo encontram na ESMA cursos de formação nos níveis básico, específico e especializado, além de formações na área das Práticas Restaurativas e entre outras atividades de ensino e pesquisa.