Biblioteca – ESMA – Escola de Socioeducação do Maranhão

Biblioteca

Estatuto da Criança e do Adolescente
Conheça o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei N° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Download ECA

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), por meio da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SPDCA), em conjunto com o Conanda e com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), sistematizaram e organizaram a proposta do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que se constituirá em um guia na implementação das medidas socioeducativas.
Download SINASE

Regras de Beijing
Adotadas pela Assembléia Geral das Nações Unidas na sua resolução 40/33, de 29 de novembro de 1985.
Download Regras de Beijin

Sistema Único de Assistência Social – SUAS
O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Download SUAS

Norma Operativa Básica NOB/SUAS
A NOB/SUAS, aprovada em 2005, pelo CNAS, apresenta os eixos estruturantes para a realização do pacto a ser efetivado entre os três entes federados e as instâncias de articulação, pactuação e deliberação, visando à implementação e consolidação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Brasil.
Download NOB/SUAS

Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS)
A NOB-RH/SUAS foi aprovada pela Resolução nº 269, de 13 de dezembro de 2006. Seu objetivo é delinear os principais pontos da gestão pública do trabalho e propor mecanismos reguladores da relação entre gestores e trabalhadores e os prestadores de serviços socioassistenciais, apresentando, para tanto, as primeiras diretrizes para a política de gestão do trabalho.
 Download NOB-RH/SUAS

 

  • Estudos

Meninas fora da lei: a medida socioeducativa de internação no Distrito Federal
Debora Diniz.
Letras Livres, 2017.

  • Coleção SEDH – SPDCA

Por uma Política Nacional de Execução das Medidas Socioeducativas – Conceitos e Princípios Norteadores
Coordenação técnica: Antonio Carlos Gomes da Costa
Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2006

As Bases Éticas da Ação Socioeducativa
Coordenação técnica: Antonio Carlos Gomes da Costa
Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2006

Os Regimes de Atendimento no Estatuto da Criança e do Adolescente
Coordenação técnica: Antonio Carlos Gomes da Costa
Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2006

Socioeducação – Estrutura e Funcionamento da Comunidade Educativa
Coordenação técnica: Antonio Carlos Gomes da Costa
Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2006

Parâmetros para a Formação do Socioeducador
Coordenação técnica: Antonio Carlos Gomes da Costa
Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2006.

 

  • Formação Continuada de Socioeducadores

Caderno 1
Organização: Paulo C. Duarte Paes, Sandra Maria Francisco de Amorim
Editora: Programa Escola de Conselhos, Campo Grande – MS, 2008

Caderno 2
Organização: Dulce Regina dos Santos Pedrossian, Paulo C. Duarte Paes, Sandra Maria Francisco de Amorim
Editora: UFMS, Campo Grande – MS, 2010

Caderno 3
Organização: Maria Fernandes Adimari, Paulo C. Duarte Paes,
Editora: UFMS, Campo Grande – MS, 2011

Caderno 4
Organização: Maria Fernandes Adimari, Paulo C. Duarte Paes, Ricardo Peres da Costa
Editora: UFMS, Campo Grande – MS, 2013

Caderno 5
Organização: Maria Fernandes Adimari, Paulo C. Duarte Paes, Ricardo Peres da Costa
Editora: UFMS, Campo Grande – MS, 2014

Caderno 6
Organização: Maria Fernandes Adimari, Paulo C. Duarte Paes, Ricardo Peres da Costa
Editora: UFMS, Campo Grande – MS, 2015

  • Links

Elaboração de Planos Municipais

  • Livros

Adolescentes em Conflitos com a Lei: Fundamentos e práticas da socioeducação
Organização: Paulo C. Duarte Paes, Sandra Maria Francisco de Amorim
Editora: UFMS, Campo Grande – MS, 2010

Docência na Socioeducação
Autores: Amanda Marina Andrade Medeiros … [et al.]
Organização: Cynthia Bisinoto E. de Oliveira e Paula C. B. P. Moreira
Editora: Universidade de Brasília, Campus Planaltina, 2014.

Escola de Redução de Danos na Fronteira do Brasil com o Paraguay
Organização: Paulo C. Duarte Paes, Tathyanne Sanches Orlando
Campo Grande – MS, 2013

  • Notas de Orientações Técnicas
  1. Nota Técnica Relação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e os Órgãos do Sistema de Justiça
  2. Atendimentos no SUAS às Famílias e Indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco por violação de direitos associada ao consumo de álcool e outras drogas
  3. Serviços de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
  • Pesquisas

Pesquisa sobre Medida Socioeducativa em Meio Aberto
Manual de Preenchimento da Pesquisa de Medida Socioeducativa em Meio Aberto
Perguntas e respostas da Pesquisa sobre MSE em Meio Aberto

  • Revistas

– Caderno de Socioeducação

Programa Aprendiz
Organização: Governo do Paraná
Editora: Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, Curitiba – PR, 2010

Compreendendo o Adolescente
Organização: Governo do Paraná
Editora: Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, Curitiba – PR, 2010

Informações Sobre Drogadição
Organização: Governo do Paraná
Editora: Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, Curitiba – PR, 2010

Gerenciamento de Crise nos Centros de Socioeducação
Organização: Governo do Paraná
Editora: Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, Curitiba – PR, 2010

Gestão de Centro de Socioeducação
Organização: Governo do Paraná
Editora: Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, Curitiba – PR, 2010

Internação e Suicídio: Protocolo de Atenção aos Sinais
Organização: Governo do Paraná
Editora: Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, Curitiba – PR, 2010

Justiça Restaurativa e a Socioeducação
Sistematização: Governo do Paraná
Editora: Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Curitiba – PR, 2015

LA e PSC: como fazer? A metodologia dos programas de medidas socioeducativas em meio aberto
Organização: Governo do Paraná
Editora: Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, Curitiba – PR, 2010

Práticas de Socioeducação
Organização: Governo do Paraná
Editora: Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, Curitiba – PR, 2010

Rotinas de Segurança
Organização: Governo do Paraná
Editora: Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, Curitiba – PR, 2010

Semiliberdade
Organização: Governo do Paraná
Editora: Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, Curitiba – PR, 2010

Socioeducação: Conceitos, Práticas e Produção de Sentido – Volume I
Organização: Governo do Paraná
Editora: Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, Curitiba – PR, 2010

Socioeducação: Conceitos, Práticas e Produção de Sentido – Volume II
Organização: Governo do Paraná
Editora: Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, Curitiba – PR, 2010

– Revista Liberdades

Revista Liberdades nº23
Edição no 23 setembro/dezembro de 2016
Publicação do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais