Com o objetivo de fortalecer a intersetorialidade e o atendimento socioeducativo em meio aberto e fechado na região dos Cocais e Médio Parnaíba, o Governo do Maranhão, por meio da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), em parceria com o Sistema de Justiça e a Prefeitura de Timon realizou o Seminário Regional de Socioeducação, neste mês, em Timon.
Cerca de 150 participantes, entre autoridades, gestores e técnicos do poder público, da sociedade civil e sistema de justiça dos municípios das regiões dos Cocais e Médio Parnaíba, como Timon, Capinzal, Caxias e Codó, se reuniram para formação e debates sobre as estratégias de fortalecimento da intersetorialidade na Socioeducação.
Este foi o primeiro de uma série de Seminários Regionais que serão realizados nos municípios que mais demandam adolescentes para o cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado como Balsas, Grajaú, Imperatriz, além de São José de Ribamar.
Na abertura do Seminário, a presidente da Funac e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MA), Sorimar Sabóia, destacou a importância do seminário como uma estratégia para subsidiar ações preventivas no âmbito de políticas públicas que beneficiem crianças e adolescentes.
“Enquanto executora do atendimento socioeducativo no Estado, a Funac segue com a previsão de ampliar o quantitativo de vagas e unidades e de melhorias. Contudo, é preciso abrir frentes em novos caminhos, é necessário que poder público, sistema de justiça e sociedade civil se unam para garantir direitos fundamentais de crianças e adolescentes, ações inovadoras para que agreguem novas perspectivas e, da mesma forma, os municípios e seus territórios devem se articular e investir em ações preventivas, como foco na primeira infância, de 0 a 6 anos, e na adolescência também. Estamos realizando o Seminário para mobilizar os atores locais e achar novas soluções e alternativas”, pontuou.
O vice-prefeito de Timon, João Rodolfo destacou algumas ações municipais com foco em crianças e adolescentes como os Projetos Mensageiros da Paz e a Escola de Artes Beija-Flor, e citou a união de forças para executar políticas públicas e evitar situações em que os jovens sejam apreendidos e tenham que cumprir medidas socioeducativas em vez de estarem em convívio familiar.
Os representantes do sistema de justiça, juiz Simeão Pereira, promotor Fernando Evelim e o defensor público Cícero Sampaio ressaltaram que as políticas públicas como educação, saúde e assistência social, a socioeducação, entre outras iniciativas devem estar em articulação e agir de forma intersetorial na sua execução.
Um exemplo é o projeto Capitães de Areia, iniciativa da Vara da Infância e Juventude de Timon, na pessoa do juiz Simeão Pereira, com 11º Batalhão de Polícia Militar e parceiros, que se propõe a fortalecer a execução das medidas em meio aberto e de Semiliberdade, com atividades em diversos eixos que complementam a ação socioeducativa.
A respeito das medidas socioeducativas, a secretária adjunta de Assistência Social da Sedes, Margareth Cutrim defendeu o fortalecimento das medidas em meio aberto. “Precisamos intensificar a aplicação das medidas em meio aberto, o acompanhamento do projeto de vida desses adolescentes e a garantia de direitos nos territórios. Articulação e intersetorialidade são palavras chave para avançamos, assim como focar nas ações preventivas e o trabalho em rede. A Sedes está a disposição para contribuir, planejar, acompanhar e construir novos caminhos”, ressaltou a secretária Margareth.
Participou também da abertura do Seminário, o deputado estadual, Rafael Leitoa. O deputado destacou o importante papel que a gestão atual vem desempenhando em Timon, de modo especial a articulação para implantação do atendimento socioeducativo na região.
Ações Intersetoriais
Ao final do Seminário, representantes do poder público estadual e municipais e sistema de justiça pactuaram alguns encaminhamentos. Um deles é o maior investimento e articulação com foco nos serviços das medidas socioeducativas em meio aberto, principalmente a Prestação de Serviços à Comunidade, na região dos Cocais e Médio Parnaíba, assim como maior aplicação de desta medida pelas comarcas.
Na área da profissionalização, as prefeituras devem articular com o Ministério Público do Trabalho a destinação de vagas para adolescentes e jovens egressos das medidas socioeducativas. Cursos profissionalizantes e inclusão deste público no mercado de trabalho também estão entre as ações previstas.
Além disso, prefeituras, sistemas de justiça e sociedade civil devem realizar o monitoramento e revisão dos planos municipais do atendimento socioeducativo. Outra iniciativa que será ampliada em Timon é o Projeto Mensageiros da Paz e as ações de práticas restaurativas nas escolas.
“O Seminário foi muito exitoso. Dialogamos com todos os atores locais, as ações foram publicizadas e a partir dos encaminhamentos pautados, caminharemos para uma mais política intersetorial, com foco nas crianças e adolescentes”, avaliou Sorimar.
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