Por Érica Gomes
A Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), através da Escola de Socioeducação do Maranhão (ESMA), realizou o curso básico de socioeducação para servidores que atuam nas unidades em Imperatriz, no período de 13 a 17 deste mês, no Templo Central da Assembleia de Deus, no Centro.
Cerca de 40 profissionais participaram do curso com o objetivo do alinhamento teórico e prático referente ao atendimento socioeducativo voltado ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de privação e restrição de liberdade.
Foram trabalhadas temáticas sobre a Funac e sua organização funcional; Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com ênfase nas medidas socioeducativas; Direitos Humanos; Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase); Adolescência e Ato Infracional; Regimento interno e Técnicas e Manuseio de Tonfas (algemação e condução).
Para a gestora da ESMA, Magdahyl Portela, a capacitação consiste na atualização, complementação e ampliação das competências necessárias à atuação dos profissionais no desempenho de suas ações. “É de fundamental importância que esse processo seja efetivado continuamente a fim de qualificar o atendimento socioeducativo conforme preconiza o ECA, Sinase e demais legislações. A participação dos servidores foi muito positiva, tanto nas abordagens teóricas, quanto nas práticas, o que implicará na execução de práticas humanizadas”, afirma.
O coordenador de Segurança, Alexsandro Farias, ressalta que a capacitação cumpre o requisito legal do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que é a formação continuada dos servidores que atuam dentro do sistema de socioeducação. “O curso vai ajudar no alinhamento dos procedimentos de rotina reforçando esse conhecimento para os servidores que já estão trabalhando no sistema e formar os que chegaram agora”, explica.
“O curso foi muito bom, na parte teórica pudemos tirar muitas dúvidas, principalmente referente às mudanças no regimento interno das Unidades. Para quem entrou agora no sistema socioeducativo foi muito gratificante essa formação”, comenta o educador social Thalles Gomes, do Centro Socioeducativo da Região Tocantina (Unidade de internação).
A coordenadora de programas socioeducativos regionalizados, Eunice Fernandes, destacou a importância das temáticas que foram trabalhadas. “Quando discutimos a legislação e o regime interno que norteia o trabalho dentro da unidade, os educadores terão o aprofundamento teórico e baseados na legislação realizarão um atendimento qualificado”, explica. Ela frisou que os conhecimentos são importantes para todos os profissionais, inclusive na área de segurança. “A parte prática de noções de segurança é para alinhar os procedimentos de acordo com a Lei, desta forma, vamos evoluir cada vez mais no atendimento socioeducativo”, completa.
O educador Ociel Júnior fala sobre sua experiência no curso. “A aula prática foi muito boa, pude aprimorar as técnicas de defesa pessoal e recebi orientações de como e quando realizar os procedimentos de acordo com a Lei e o Plano de Segurança da Funac”, relata.
O advogado do Centro de Juventude Cidadã (Casa de Semiliberdade), Hildebrando Júnior, que foi um dos palestrantes do curso acredita que a capacitação servirá para que o trabalho seja desenvolvido com eficiência e eficácia, além de alcançar os demais objetivos: como a ressocialização dos adolescentes. “Esse treinamento é de suma importância para os novos servidores, pois trabalhamos toda a legislação que norteia o atendimento. Os profissionais precisam estar preparados conhecendo a legislação, os direitos, garantias e deveres. Como agentes socieoducativos somos mais que executores, somos garantidores de direito a esses adolescentes que estão nas nossas unidades cumprindo medidas socioeducativas”, finaliza.
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