Até a próxima quinta-feira (20), acontece em Brasília o II Encontro Nacional “Sinase Pra Valer!” e a 1ª Semana Nacional da Socioeducação. A Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) é um dos órgãos estaduais que participam do evento que, este ano, faz alusão aos 13 anos da Lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
A iniciativa está sendo promovida pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Tem como objetivo reunir entidades e atores que realizam a política de atendimento socioeducativo em diversas áreas e campos de atuação, incluindo adolescentes e jovens atendidos e atendidas pela política.
De acordo com a presidente da Funac, Sorimar Sabóia, o Encontro Nacional é um momento que oportuniza o debate sobre o atendimento socioeducativo e sua efetivação conforme a lei do Sinase. “Compreendemos o adolescente como sujeito de direitos e prioridade absoluta. Então, todas as ações devem ser pensadas para garantia esses direitos, que incluem a promoção, acesso e inclusão nas políticas públicas, conforme preconiza o Sinase”, ressaltou.
Programação
Durante o encontro, foram anunciadas várias iniciativas para fortalecer o sistema socioeducativo, incluindo a restituição da Comissão Intersetorial Nacional, o lançamento de uma nova versão do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia-Sinase), uma parceria com a Universidade Federal Fluminense para pesquisa pós-medida. Também foram anunciadas a revisão do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, a implementação de seis novas escolas estaduais, o lançamento de cursos online e uma nova plataforma de ensino, além da publicação do Levantamento Nacional Sinase 2024.
Entre as propostas do evento estão incluídas, também, a divulgação das ações e projetos estratégicos para a reestruturação da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo desenvolvidos no âmbito do Sinase, bem como a proposta de reflexão sobre a importância do Sistema.
O Encontro também visa informar e sensibilizar a sociedade sobre o atendimento socioeducativo brasileiro; quebrar estigmas e romper preconceitos sobre o sistema socioeducativo; proporcionar espaços acolhedores para a realização de discussões qualificadas com adolescentes, jovens, gestores públicos, sociedade civil, especialistas, pesquisadores e familiares; e fomentar a discussão qualificada sobre o atendimento socioeducativo e seus atuais desafios, buscando estratégias conjuntas para a superação.
O chefe da Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas (Asplan/Funac), Nikson Souza da Silva, ressalta que o evento destaca, ainda, a importância das Comissões Intersetoriais de Avaliação do Sinase, já implementadas no Maranhão, e reforça a necessidade de uma socioeducação que vá além do cumprimento de medidas, que articule de forma efetiva o sistema de garantia de direitos. “Essas ações visam qualificar o atendimento socioeducativo em nível nacional e são importantes instrumentos balizadores para os planejamentos estaduais, no que diz respeito às medidas socioeducativas em meio aberto e fechado”, disse.
Além do II Encontro Nacional Sinase Pra Valer!, está sendo realizada, também, a 1ª Semana Nacional da Socioeducação. De acordo com a diretora da Escola de Socioeducação do Maranhão (ESMA/Funac), Priscilla Swaze, trata-se de uma oportunidade de tomar conhecimento e, ao mesmo tempo, participar da produção de dados qualificados para a gestão pública. “É um processo que nos auxilia no fortalecimento da formação dos profissionais do atendimento socioeducativo, pois fornece subsídios teóricos e práticos”, destacou.
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