Em 4 anos, Maranhão alcança avanços na gestão das Medidas Socioeducativas

Nos últimos quatro anos, o Governo do Maranhão avançou no cumprimento das normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) com a ampliação da oferta de vagas e do número de unidades, regionalização das medidas socioeducativas, capacitação de servidores, realização de cursos profissionalizantes para adolescentes, ações intersetoriais e a articulação de parcerias para projetos especiais.

Para Elisângela Cardoso, presidenta da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), os resultados são fruto do esforço coletivo de uma gestão participativa, que prima pelo compromisso com a transformação da vida de adolescentes em medida socioeducativa e com a melhoria das condições de trabalho para os servidores.

“Em 2018, encerramos um ciclo de gestão com significativas melhorias e conquistas. Essa trajetória mobilizou esforços de servidores da sede administrativa, das nossas unidades de atendimento e de parceiros. Mais do que números, são resultados expressivos de muito comprometimento com a socioeducação de adolescentes maranhenses”, comemorou a gestora.

“Em quatro anos, os avanços na socioeducação são significativos, com ações de regionalização da aplicação das medidas, humanização dos espaços de internação e, principalmente, a substituição das unidades em espaços alugados por espaços próprios no município de São Luís”, avaliou positivamente o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Francisco Gonçalves.

Novas Unidades

As metas alcançadas representam a aplicação estratégica de recursos na socioeducação do Estado. De 2015 a 2018 houve o investimento de mais de 9,7 mi de reais em construções e reformas das unidades socioeducativas, resultando na geração de 167 novas vagas para a humanização do atendimento, adequação das Unidades aos padrões do SINASE e regionalização das medidas.

Assim, a Funac saltou de 8 unidades e 185 vagas em 2015 para 12 unidades e 352 vagas para o atendimento das medidas socioeducativas em São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Imperatriz e Timon. Em 2019, a expectativa é a geração de mais 70 vagas, com a retomada da construção do Centro Socioeducativo da Região Tocantina, em Imperatriz.

“A dignidade humana é um pilar do governo Flávio Dino. Ao construirmos escolas, estradas, hospitais e unidades socioeducativas como as da Funac, oferecemos oportunidades aos maranhenses de terem acesso a direitos fundamentais, que por tanto tempo lhes foram negados. Estamos felizes em contribuir e temos a certeza que o trabalho continua firme em defesa do nosso Estado”, frisou o secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto.

Escolarização e Profissionalização

Um dos destaques da atual gestão da Funac foi o investimento significativo em ações de escolarização e profissionalização. Por meio de ação intersetorial com a Secretaria de Estado da Educação houve a implementação da Coordenação de Medidas Socioeducativas, que atende especificamente os processos educacionais nas unidades e, a realização do processo seletivo de professores para a socioeducação.

Além desta articulação, a Funac teve destaque nos dois últimos anos do concurso de redação da Defensoria Pública da União, conquistando o 1º lugar em 2017 e, em 2018, as adolescentes do Centro de Juventude foram premidas do 1º ao 3º lugar. As participações nas Semanas de Ciência e Tecnologia e Feiras do Livro também foram espaços conquistados para desenvolver o protagonismo dos adolescentes, além das atividades de cultura e lazer.

“Fiquei muito feliz ao conquistar o 1º lugar no concurso. Agradeço as professoras que me incentivaram muito e acreditaram no meu potencial quando nem eu mesma achava que era possível”, disse a adolescente do Centro de Juventude Florescer.

Na área da profissionalização os resultados são positivos. Em 2018, a Funac atingiu o maior índice, com cerca de 366 adolescentes participantes de cursos e oficinas profissionalizantes por meio de parcerias com organizações da sociedade civil (Centro Comunitário da Vila Passos, IQEP e Pastoral do Menor), com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e da ação intersetorial com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA).

Para a realização das oficinas produtivas do IEMA foram investidos cerca de 246 mil reais, com foco na preparação dos adolescentes para o mercado de trabalho. Os adolescentes participaram de cursos nas áreas de Barbearia, Pintura de Obras, Eletricista, Eletrônica Básica, Instalador Hidráulico, Produção Agroecológica, Jardinagem, Artesanato e Manicure.

“Gostei muito do curso de pintor, é um curso que serve para tudo: para cuidar da sua própria casa, para trabalhar em empreiteira ou por conta própria. Gostei também que deixei um espaço  bonito aqui na unidade com o que eu aprendi no curso. Espero conseguir algo bacana quando sair”, falou contente um dos adolescentes da Funac, capacitados pelo IEMA.

A diretora técnica da Funac, Lúcia Diniz pontuou que para 2019 as ações com o IEMA seguem com o III Ciclo de Formação Profissionalizante, desta vez objetivando a inclusão digital, por meio da abertura de laboratórios de informática em todas as Unidades da Funac. A estrutura já foi montada a partir das oficinas do Espaço Net.

“Estamos satisfeitos por saber que o Iema está contribuindo para a garantia do direito à educação profissional e à reinserção dos jovens na sociedade”, comentou o reitor do Iema, Jhonatan Almada, que inclusive foi um dos homenageados a placa de “Parceiro da Socioeducação” neste mês de dezembro.

Atendimento Socioeducativo

Com relação aos atendimentos dos adolescentes, os relatórios de gestão 2015/2018 registraram a média de 1500 adolescentes/ano que ingressaram nas unidades da Funac. Somente em 2018, dos 1.354 adolescentes atendidos, apenas 100 reiteraram em novos atos infracionais e houve redução de 58% neste aspecto em relação a 2017.

Qualificação do Servidor 

Bons índices também na formação continuada dos operadores do sistema socioeducativo, com 3120 certificações no total em quatro anos. A partir da Escola de Socioeducação do Maranhão, instituída em 2016, e do convênio com o Ministério de Direitos Humanos, a Funac registrou 2.746 certificações em cursos de qualificação básica e específica, gestão de pessoas, intervenção socioeducativa no âmbito sociopedagógico para equipes técnicas e socioeducadores, além de cursos para formação de brigadistas, justiça restaurativa e do projeto Jovem Guardião.

Organização da estrutura funcional

Para otimizar e qualificar os dados do atendimento socioeducativo do Maranhão, em dezembro, a Funac em ação intersetorial com a Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação (Seati) lançou o Sistema de Dados da Fundação (SIDAF). Com o sistema, será possível o aperfeiçoamento e a realização de pesquisa sobre a socioeducação no Estado.

A criação da Coordenação Geral de Segurança e do Grupo de Intervenção Tática (GIT) para melhorar a segurança nas unidades socioeducativas foi outro avanço desta gestão. Aliado a essas estratégias, a gestão da Funac organizou os fluxos de processos internos; expediu portarias para a execução do atendimento; implementou instrumentais de monitoramento e processos avaliativos do atendimento.